R. Alves de Brito, 141 – Sala 106 – Ed. Beira-mar Building | Centro – Florianópolis, Santa Catarina.
Com atuação ampliada nos campos do Direito Público e Privado, o escritório tem atenção prioritária para as áreas de Direito Constitucional, Administrativo, Improbidade Administrativa, Ambiental, Civil, Trabalhista, Imobiliário e Relações de Consumo.
Atuação perante órgãos da Administração Pública federal, estadual e municipal. Defesa em autos de infrações ambientais. Assessoramento jurídico em processos legislativos, procedimentos de viabilidade, alvarás urbanísticos, estudos técnicos e licenciamentos ambientais. Atuação preventiva na avaliação de riscos ambientais, agregando segurança jurídica, evitando a judicialização e garantindo efetividade na conclusão do procedimento administrativo de licenciamento.
Assistência jurídica em face de inquéritos civis e criminais ambientais instaurados pelo Ministério Público. Acompanhamento na formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), acordos judiciais, inclusive de não persecução pena. Promoção e Defesa em Ações Civis Públicas, Ações Populares e Ações Diretas de Inconstitucionalidade.
Defesa e atuação tanto na esfera extrajudicial, perante os órgãos da Administração Pública, quanto junto ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas, em questões relacionadas com improbidade administrativa, ação popular, ação civil pública, impeachment, Comissões Parlamentares de Inquérito, mandados de segurança, sequestro e bloqueio de bens, suspensão de direitos políticos, abuso de autoridade, licitações e desapropriações, embargos e processos administrativos, acordos de leniência, termos de ajustamento de conduta, ações e pareceres em matéria de controle de constitucionalidade, transparência pública, representação criminal e disciplinar, danos materiais e morais.
Assessoramento para fins de compra e venda de imóveis, elaboração e revisão de contratos, convenção condominial, incorporação imobiliária, parcelamento do solo e desmembramentos. Ações administrativas e judiciais de usucapião e retificação de áreas, defesa da propriedade e da posse imobiliária.
Ações extrajudiciais e judiciais envolvendo cobrança e execução de créditos, inventários e partilhas, divórcio e separação consensual. Ações indenizatórias: responsabilidade civil, contratual e extracontratual. Danos materiais e morais. Execução e inexecução de contratos imobiliários e creditícios.
Defesa individual e coletiva de consumidores nas esferas judicial e administrativa, inclusive recursal, nos casos de responsabilidade pelo fato ou pelo vício do produto ou serviço, práticas abusivas ou outras condutas legalmente proibidas.
Acompanhamento e defesa na fase investigativa junto ao Ministério Público, Tribunal de Contas ou a outro órgão legitimado. Interposição de recursos perante o Conselho Superior do Ministério Público. Elaboração de defesas preliminares. Interposição de recursos em face do recebimento da ação. Pedido de suspensão de bloqueio de bens. Medidas contra abusos em quebra de sigilos telefônico, bancário e fiscal. Representação por abuso de autoridade. Assessoramento para fins de eventual ajustamento de conduta. Alegações finais de defesa. Interposição de recursos com sustentação oral perante quaisquer tribunais. Delitos funcionais de Prefeitos, Vereadores e Agentes Públicos.
Consultoria consultiva e contenciosa em inquéritos policiais, procedimentos investigatórios do Ministério Público, comissões de inquérito, ações, defesas e recursos em todas as instâncias, colaboração premiada e acordos de não persecução penal. Atividade direcionada para delitos ambientais, licitatórios, crimes de responsabilidade, crimes contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro.
Atuação plena em defesa do cliente, tanto na esfera consultiva quanto contenciosa, em todos os graus de jurisdição, nas áreas administrativa e judicial, incluindo participação nos procedimentos arbitrais. Promoção de reclamatórias e recursos trabalhistas perante quaisquer juízos ou Tribunais, bem como de defesa do empregador, quando for o caso. Reestruturações contratuais, individuais ou coletivas. Orientação para o implemento de atividades sindicais. Negociações e acordos coletivos de trabalho. Prestação de consultoria jurídica para fins de elaboração ou alteração de projetos ou diplomas legislativos de interesse de entidades de classe. O Escritório pode ainda proceder à defesa do empregador em inquéritos civis e outros procedimentos, incluídas ações civis públicas, da alçada do Ministério Público do Trabalho, bem como em face de autos de infração instaurados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Horário de Atendimento
08:00 – 12:00 / 13:00 – 18:00
Tel (48) 3028-5102 / (48) 3029-4302
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